ALAIR DE BARROSTrabalhista & Previdenciária

Passou dos 70? Um projeto de lei quer aliviar o seu Imposto de Renda

Alair de Barros·25 de setembro de 2026·3 min de leitura

Se você é aposentado ou pensionista, ou cuida da vida financeira dos seus pais, vale a pena acompanhar uma proposta que está andando na Câmara. A ideia é simples: quanto mais idade, maior a fatia da aposentadoria que fica livre do Leão.

O que diz o projeto

Trata-se do Projeto de Lei 1819/2026, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e cria faixas de isenção que crescem conforme a idade, com um novo degrau a cada cinco anos a partir dos 70. previdenciarista

Hoje, quem tem 65 anos ou mais já conta com uma parcela extra isenta sobre aposentadorias. O projeto parte desse mesmo valor e o multiplica: as quantias previstas são múltiplos de R$ 1.903,98, e cada nova faixa etária soma esse valor ao limite anterior. previdenciarista

Quanto ficaria isento, idade por idade

Pelo texto, a parcela mensal adicional seria de R$ 3.807,96 a partir dos 70 anos, R$ 5.711,94 aos 75, R$ 7.615,92 aos 80, R$ 9.519,90 aos 85, R$ 11.423,88 aos 90, R$ 13.327,86 aos 95 e R$ 15.231,84 para quem chegar aos 100 anos. previdenciarista

Um detalhe importante: esse valor extra não substituiria a faixa de isenção da tabela mensal comum do IR; as duas se somariam. Ou seja, o benefício viria por cima do que todo contribuinte já tem. previdenciarista

Na prática: imagine a dona Maria, 81 anos, que recebe uma aposentadoria mais pensão. Pela proposta, além da isenção normal da tabela, até R$ 7.615,92 por mês da renda dela não entrariam na conta do imposto.

Quem seria beneficiado

A proposta vale para rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma, pagos pelo INSS, por órgãos públicos ou por planos de previdência privada. Isso inclui, portanto, servidores públicos, militares e quem tem previdência complementar, não só quem é do INSS. previdenciarista

E não seria preciso esperar o ano virar: a isenção maior passaria a valer já no mês em que a pessoa completasse a idade de cada faixa. previdenciarista

Atenção: ainda não está valendo

Antes de comemorar, um alerta. O projeto ainda depende de aprovação e não altera as regras em vigor. previdenciarista

Na Câmara, o texto aguarda parecer na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e depois passa pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, pode ir direto ao Senado se aprovado nas comissões sem recurso ao Plenário, mas só vira lei após aprovação no Congresso e sanção presidencial. previdenciaristaprevidenciarista

O que fazer enquanto isso

Por enquanto, nada muda na sua declaração nem no desconto em folha. O melhor é conferir se você já está aproveitando a isenção atual para maiores de 65 anos e verificar se não tem direito a outras isenções, como a concedida a portadores de doenças graves. Se tiver dúvidas, um contador ou advogado previdenciarista pode analisar o seu caso.

E fique de olho: se o projeto avançar, a mudança pode representar um bom dinheiro de volta no bolso de quem mais precisa.

Fonte: Previdenciarista, com base no PL 1819/2026.

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